QUAIS OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS PLANOS DE SAÚDE
Quando devo ingressar com uma ação judicial
contra meu plano de saúde?
Frequentemente, as empresas de planos de saúde mantém uma conduta abusiva com os clientes, negando autorização para procedimentos médicos que deveriam ser cobertos, criando barreiras para relização de exames e cirúrgias e concelando unilateralmente contratos de assistência médica com os segurados, deixando os consumidores desamparados nos momentos em que mais precisam. Diante disso, saiba aqui o que você pode fazer para se proteger diante dessas práticas predatórias das operadoras de planos de saúde.
1. Negativa de cobertura: Quando o Plano de Saúde Recusa Procedimentos Essenciais
Ema das pricipais causas de ações judiciais contra planos de saúde é a recusa indevida de cobertura para exames, cirurgias e tratamentos médicos. Muitas operadoras alegam que os procedimentos solicitados pelos paciêntes à pedidos de seus médicos não estão incluidos nos contratos ou que não há necessidade nem jusitificativa clínica, mas a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estabelece uma lista mínima de coberturas obrigatórias, incluindo:
O que fazer se o plano negar seu tratamento médico?
1º passo) Exija a justificativa do plano de saúde por escrito (por lei os planos de saúde devem fornecer)
2º passo) Procure um advogado especializado para entrar com uma ação judicial e obter uma liminar que obrigue o plano de saúde a cobrir o tratamento (o nome técnico da ação é tutela antecipada)
2. Reajustes Abusivos: Quando o Aumento da Mensalidade é Ilegal
Os planos de saúde não podem aumentar as mensalidades de forma arbitrária. O reajuste anual deve seguir critérios da ANS, e em planos indíviduais, o percentual é definido pelo governo. Já nos planos coletivos (por adesão ou empresariais), os abuso são mais comuns, com aumentos que chegam a 200% ou 300% em poucos anos.
Quando o reajuste é considerado abusivo?
O que fazer em caso de reajuste abusivo?
Primeiramente, você deve solicitar ao plano de sáude uma justificativa do aumento do valor da mensalidade. Caso o plano de sáude não apresente justificativa, você pode questionar judicialmente o reajuste e até pleitear a redução da mensalidade.
Em alguns casos, é possível receber indenização por danos morais e materiais se for caracterizada a abusividade da cobrança do plano de saúde. Há casos em que o paciente depende do plano de sáude para manter o tratamento de alguma doença crônica ou grave, nesses casos é possível pleitear o reajuste do valor do plano de saúde via liminar até que o cálculo definitivo e correto seja refeito e confirmado via judicial, pela decisão de mérito dada após a análise de um juiz de direito.
3. Cancelamento Indevido: O plano pode cortar minha cobertura?
Não! A rescisão unilateral do contrato de saúde só é permitida em casos muito especificos, como:
Se o plano de saúde cancelou seu contrato sem motivo, isso é ILEGAL, principalmente se você for:
A solução para esses casos é a ação judicial para restabelecer o contrato e pleitear as devidas indenizações por danos morais e materiais, eventualmente.
4. Quando entrar com uma ação judicial contra o plano de saúde?
Você deve procurar um advogado especializadado imediatamente se o plano:
Como funciona a ação judicial?
Pedido Liminar: Em casos urgentes, como negativa de cirurgia, o juiz pode determinar em poucos dias - ou até em horas - que o plano de saúde autorize o procedimento necessário para reeestabelecer a saúde do paciente.
Processo Principal: Se o plano de saúde descumprir a lei, você pode ganhar indenização por danos morais e materiais pelos prejuizos financeiros e psíquicos sofridos.
5. Conclusão: Não aceite abusos do seu plano de saúde
Se o seu plano de saúde negou um tratamento, aumentou a mensalidade ilegalmente ou cancelou sua cobertura, você tem direitos e pode reverter a situação na justiça. Afinal, os preços dos planos de saúde aumentam exponencialmente ano após ano, e a conduta abusiva das seguradoras e operadoras continua sendo a mesma: de tentar restringir cada vez mais o acesso dos consumidores aos tratamentos, maximizando lucros.
Se você está enfrentando problemas com seu plano de saúde, não perca tempo - entre em contato com um advogado especialista em direito à saúde para garantir seus direitos de forma rápida e eficiente.
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